Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTABELECE DATA BASE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2004
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.915, de 30 de dezembro de 2009ESTABELECE DATA BASE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.