Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTABELECE DATA BASE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2009
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.479, de 12 de dezembro de 2005ESTABELECE DATA BASE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.