Câmara Municipal de Congonhas (MG)
EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.628, de 29 de junho de 2006ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.571, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.