Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.571, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2006
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.571, de 29 de dezembro de 2005EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.