Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA REGINALDO DA COSTA", A RUA B, DO BAIRRO NOVA CIDADE, EM CONGONHAS.
CRIA E INSERE CARGO NO ANEXO I, DA LEI Nº 1.847, DE 29 DE MAIO DE 1992
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - SR. MARCELO ARMANDO RODRIGUES
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES QUE MENCIONA.
CRIA E EXTINGUE CARGOS, AMPLIA VAGAS, MODIFICA VENCIMENTOS E ALTERA AS LEIS 2.207, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, LEI 2.288, DE 12 DE JUNHO DE 2.001, LEI 2.326, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, LEI 2.471 DE 9 DE MAIO DE 2003, LEI 2.483, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 E LEI 2.486, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO MISTURA DE Q.
CRIA E INSERE CARGOS NO ANEXO I, DA LEI N.º 2.567, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
DESAFETA ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, TRANSFERE-A PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA ALIENAÇÃO À COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CONGONHAS - ADECON - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A UNIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NOS ANEXOS DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECRETARIVO BEIRA GALO.
ESTABELECE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU, ALTERA DISPOSITIVOS RELACIONADOS A ESTE TRIBUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "BLOCO CARNAVALESCO PROFETAS".
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE ESTAGIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h59 · Norma mais recente da lista: 10/03/2006