Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA E EXTINGUE CARGOS, AMPLIA VAGAS, MODIFICA VENCIMENTOS E ALTERA AS LEIS 2.207, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, LEI 2.288, DE 12 DE JUNHO DE 2.001, LEI 2.326, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, LEI 2.471 DE 9 DE MAIO DE 2003, LEI 2.483, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 E LEI 2.486, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2006
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.772, de 02 de janeiro de 2008ALTERA ANEXO II DA LEI Nº 2.591, DE 13 DE JANEIRO DE 2006 E ANEXO I E III DA LEI Nº 2.597 DE 10 DE MARÇO DE 2006
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.