Legislação municipal · Cambuquira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 229 do Regimento Interno, Resolução 625, de 2008. Reunião Ordinária.
Altera a Lei Complementar no 017, de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira, e dá outras providências.
Altera a lei complementar nº 017 de 16 de março de 2009 que "dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de cambuquira ", criando cargos e reduzindo número de vagas e dá outras providências.
Modifica e adita a redação do artigo 131 da Lei Orgânica Municipal (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 02/2014).
Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 131 da LOM (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 01/2013).
Altera a lei complementar nº 17 de 16 de março de 2009 que "dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de cambuquira", criando cargo e aumentando o número de vagas e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para formação de chácaras, sítios de recreio e similares particulares no município de Cambuquira e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cambuquira e dá outras providências.
Altera o artigo 4º e suprime o § 6º do artigo 33 da Lei Complementar 17, de 16 de março de 2009, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 89 da LOM (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 01/2013).
Altera o art. 98 do Regimento Interno.
Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, Empreendedor Individual e introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre Emenda ao texto da Lei Complementar nº 004, de 18 de outubro de 1995,torna obrigatória a apresentação da anotação de responsabilidade técnica para concessão de alvará para funcionamento de parques de diversões e similares, no município de Cambuquira e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Cambuquira - MG e dá outras providências.
Emenda a Lei Complementar 017, de 16 de março de 2009 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Emenda a lei Complementar 017, de 16 de março de 2009 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do Programa Saúde da Família na Organização Administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira е dá outras providências.
Dispõe sobre emenda ao Código de Posturas.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 15/09/2017