Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira е dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 44, de 11 de abril de 2019Altera a Lei Complementar nº 21, de 11 de dezembro de 2009, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira e dá outras providências (Estabelece a carga horária dos cargos efetivos).
Norma correlata
Lei Complementar nº 45, de 08 de maio de 2019Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 044 de 11/04/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 18 de janeiro de 2022Altera a Lei Complementar nº 21 de 11 de dezembro de 2009, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 10 de julho de 2023Altera a Lei Complementar 21/2009, alterada pela Lei Complementar 51/2022, que estabelece a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 16 de agosto de 2023Altera a Lei Complementar 21/2009, alterada pelas Leis Complementares 44/2019, 45/2019, 51/2022 e 57/2023, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 29 de abril de 2024Altera a Lei Complementar nº 21/2009, e suas posteriores alterações, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 23 de julho de 2024Revoga a Lei Complementar nº 51/2022, que criou o cargo de livre nomeação e exoneração de assessor parlamentar.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 17 de setembro de 2025Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 021 de 11 de dezembro de 2009, modificada pela Lei Complementar n° 062 de 29 de abril de 2024 e dá outras providências.