Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Lei Complementar nº 58, de 16 de agosto de 2023
Altera a Lei Complementar 21/2009, alterada pelas Leis Complementares 44/2019, 45/2019, 51/2022 e 57/2023, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira.
- Data
- 16 de agosto de 2023
- Número
- 58
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 11 de dezembro de 2009Estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira е dá outras providências.