Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 044 de 11/04/2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 21, de 11 de dezembro de 2009Estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira е dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 11 de abril de 2019Altera a Lei Complementar nº 21, de 11 de dezembro de 2009, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira e dá outras providências (Estabelece a carga horária dos cargos efetivos).