Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Revoga a Lei Complementar nº 51/2022, que criou o cargo de livre nomeação e exoneração de assessor parlamentar.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 21, de 11 de dezembro de 2009Estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira е dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 51, de 18 de janeiro de 2022Altera a Lei Complementar nº 21 de 11 de dezembro de 2009, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira.