Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Cambuquira - MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 11 de janeiro de 2022Altera a Lei Complementar 025, de 30 de junho de 2010, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Cambuquira.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 11 de junho de 2024Altera a Lei Complementar nº 25, de 30 de junho de 2010, para assegurar gratificação ao agente de contratação, ao fiscal de contrato, à comissão de contratação e à equipe de apoio, de que trata a Lei nº 14.133/2021.