Legislação municipal · Cambuquira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do art. 104 do Código de Posturas.
Altera a redação do art. 156 do Código de Posturas.
Dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira.
RESOLUÇÃO N.° 625: Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira. Faço saber que a Câmara Municipal de Cambuquira aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.
Acrescenta, revoga ou alterar dispositivos (artigos, parágrafos, inciso, alíneas) da LOM (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 02/2008).
Cria os cargos e vagas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cambuquira (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 01/2008).
Altera dispositivos a texto de lei que menciona e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de cambuquira, a progressividade do IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e dá outras providências.
Disciplina o uso de caçambas estacionárias “containers” de entulhos na via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do poder legislativo e dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal, e dá outras providências.
Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública na administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas de base tecnológica no Município de Cambuquira, cria o Fundo de Desenvolvimento das Empresas de Tecnologia de Cambuquira e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º 5, de 19 de dezembro de 1995, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Altera o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal.
Cria os cargos integrantes da estrutura do controle interno do município de cambuquira e dá outras providências.
Altera a redação e acrescenta dispositivos à lei complementar municipal nº 05 de 19 de dezembro de 1995, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Altera o inciso VI, do art. 36 da Lei Orgânica Municipal.
Altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira.
Altera a redação dos dispositivos que enumera, da Lei Complementar 005, de 19 de dezembro de 1995, que instituiu o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 27/05/2009