Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 02 de abril de 2008
Dispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cambuquira (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 01/2008).
- Data
- 2 de abril de 2008
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 12 de fevereiro de 1990Estabelece as normas de organização política, administrativa e orçamentária do município, garante os direitos fundamentais e regula o funcionamento dos poderes locais.