Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 01 de julho de 2008
Acrescenta, revoga ou alterar dispositivos (artigos, parágrafos, inciso, alíneas) da LOM (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 02/2008).
- Data
- 1 de julho de 2008
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 12 de fevereiro de 1990Estabelece as normas de organização política, administrativa e orçamentária do município, garante os direitos fundamentais e regula o funcionamento dos poderes locais.