Legislação municipal · Cambuquira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reorganiza parcialmente o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Cambuquira/MG e dá outras providências.
Acrescenta incisos ao art. 181, da Lei Orgânica Municipal.
Altera os incisos XX e XXI do art. 36 da Lei Orgânica Municipal.
Acrescenta, revoga ou alterar dispositivos (artigos, parágrafos, inciso, alíneas) da LOM.
Altera o artigo 179 da LOM.
Altera os artigos 24 e 25 da LOM.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Organização Físico-Territorial Urbana de Cambuquira e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambuquira e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas para a elaboração de projetos e execução de obras no Município de Cambuquira e dá outras providências.
Fica acrescentado à Lei Orgânica Municipal, Titulo III, Capitulo II - Das Obras e Serviços Municipais, artigo e parágrafo único.
Altera o inciso VI, do art. 36 da Lei Orgânica Municipal.
Acrescenta, revoga ou altera dispositivos (artigos, parágrafos, inciso, alíneas) dessa legislação.
Fica suprimido o § 3°, da alínea "d", do inciso III, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, com as alteraçõess trazidas pela Emenda n° 01, de 15 de janeiro de 1991.
Fica alterado o parágrafo 3º do artigo 90 da Lei Orgânica. Municipal.
Estabelece as normas de organização política, administrativa e orçamentária do município, garante os direitos fundamentais e regula o funcionamento dos poderes locais.
Autoriza o Município a efetuar pagamento ao posto mencionado pelos serviços prestados aos veículos municipais.
Autoriza o Município a adquirir o terreno mencionado.
Dispõe sobre subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros e Defesa contra a Lepra.
Dispões sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria do funcionário mencionado.
Dispõe sobre isenção fiscal dos terrenos mencionados.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 07/01/2003