Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambuquira e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 27 de maio de 2009Altera a redação do art. 156 do Código de Posturas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 27 de maio de 2009Altera a redação do art. 104 do Código de Posturas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 05 de novembro de 2009Dispõe sobre emenda ao Código de Posturas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 19 de agosto de 2010Dispõe sobre Emenda ao texto da Lei Complementar nº 004, de 18 de outubro de 1995,torna obrigatória a apresentação da anotação de responsabilidade técnica para concessão de alvará para funcionamento de parques de diversões e similares, no município de Cambuquira e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 11 de julho de 2024Altera a Lei Complementar n° 004/95, a fim de adequação à Lei Municipal n° 2597 de 15 de junho de 2021.