Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Lei Complementar nº 20, de 05 de novembro de 2009
Dispõe sobre emenda ao Código de Posturas.
- Data
- 5 de novembro de 2009
- Número
- 20
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 18 de outubro de 1995Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambuquira e dá outras providências.