Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 27 de março de 1995
Fica acrescentado à Lei Orgânica Municipal, Titulo III, Capitulo II - Das Obras e Serviços Municipais, artigo e parágrafo único.
- Data
- 27 de março de 1995
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 12 de fevereiro de 1990Estabelece as normas de organização política, administrativa e orçamentária do município, garante os direitos fundamentais e regula o funcionamento dos poderes locais.