Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 26 de abril de 2010Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do Programa Saúde da Família na Organização Administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 26 de abril de 2010Emenda a lei Complementar 017, de 16 de março de 2009 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 29 de abril de 2010Emenda a Lei Complementar 017, de 16 de março de 2009 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 21 de outubro de 2013Altera o artigo 4º e suprime o § 6º do artigo 33 da Lei Complementar 17, de 16 de março de 2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 04 de julho de 2014Altera a lei complementar nº 17 de 16 de março de 2009 que "dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de cambuquira", criando cargo e aumentando o número de vagas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 13 de abril de 2015Altera a lei complementar nº 017 de 16 de março de 2009 que "dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de cambuquira ", criando cargos e reduzindo número de vagas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 10 de julho de 2017Altera a Lei Complementar no 017, de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 24 de abril de 2018Altera a Lei Complementar nº 017 de 16 de março de 2009 que "dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Cambuquira" e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 26 de fevereiro de 2019Acrescenta, na estrutura administrativa da secretaria municipal de saúde, conforme LC 17/2009 art. 33 § 3º inciso II, da divisão de vigilância em saúde, a gerência do bem estar-animal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 07 de março de 2019Altera a Lei Complementar nº 017 de 16 de março de 2009 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 24 de maio de 2023Altera a Lei Complementar no 17, de 16 de março de 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 09 de junho de 2025Dispõe sobre a extinção de cargos e a criação de dois cargos de Gerente de Divisão III e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 08 de agosto de 2025Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Convênios e da criação do cargo de Diretor de Recursos Humanos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 27 de novembro de 2025Estabelece as atribuições dos cargos em comissão de Gerente de Divisão e Encarregado, previstos na Lei Complementar 17/2009 e derroga a Lei Municipal n° 2.773/2024.