Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cambuquira e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 18 de dezembro de 2017Altera a Lei Complementar nº 29, de 27 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 28 de março de 2018Altera a Lei complementar nº 029, de 27 de Dezembro de 2013, do Município de Cambuquira para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em relação aos serviços que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 01 de novembro de 2018Altera a Lei Complementar Municipal n° 29, de 27 de Dezembro de 2013, Código Tributário do Município em consonância com a nova redação da Lei Complementar 157 de 29 de Dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar 116 de 31 de Julho de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 07 de março de 2019Modifica o Art. 225 da Lei Complementar Municipal nº 29, de 27 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 07 de março de 2019Altera a Lei Complementar Municipal nº 29, de 27 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 2023Altera a Lei Complementar n° 29, de 27 de dezembro de 2013, estabelecendo reciprocidade de tratamento tributário específico em relação às taxas municipais.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 12 de janeiro de 2024Dispõe sobre a revogação da Contribuição de Iluminação Pública.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 06 de março de 2025Altera Lei Complementar nº 029/2013, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para incluir serviço de energia como fato gerador do ISS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 14 de maio de 2025Dispõe sobre a revogação do artigo 100 da lei complementar 029 de 27 dezembro de 2013 - Código Tributário do Município.