Legislação municipal · Cambuquira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cambuquira/MG.
Institui Código Sanitário do Município de Cambuquira/MG e dá outras providências.
Altera inciso XXXV do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira.
Acrescenta parágrafo ao art. 217 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira.
Revoga Resolução nº 653/2019.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 044 de 11/04/2019.
Acrescentam novas atribuições a Lei complementar Municipal n° 039 de 26 de fevereiro de 2019.
Altera a Lei Complementar nº 21, de 11 de dezembro de 2009, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira e dá outras providências (Estabelece a carga horária dos cargos efetivos).
Altera o artigo 229 do Regimento Interno, Resolução 625, de 2008. Reunião Ordinária.
Altera a Lei Complementar nº 017 de 16 de março de 2009 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira” e dá outras providências.
Modifica o Art. 225 da Lei Complementar Municipal nº 29, de 27 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 29, de 27 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município e dá outras providências.
Acrescenta, na estrutura administrativa da secretaria municipal de saúde, conforme LC 17/2009 art. 33 § 3º inciso II, da divisão de vigilância em saúde, a gerência do bem estar-animal e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal n° 29, de 27 de Dezembro de 2013, Código Tributário do Município em consonância com a nova redação da Lei Complementar 157 de 29 de Dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar 116 de 31 de Julho de 2003.
Altera a Lei Complementar n°030 de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para formação de chácaras, sítios de recreios e similares particulares no município de Cambuquira e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de artigo da Lei 2.442/2018.
Dispõe sobre a regulamentação das diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Altera a Lei Complementar nº 017 de 16 de março de 2009 que "dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Cambuquira" e dá outras providências.
Altera a Lei complementar nº 029, de 27 de Dezembro de 2013, do Município de Cambuquira para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em relação aos serviços que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 29, de 27 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 12/05/2020