Legislação municipal · Cambuquira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar n° 29, de 27 de dezembro de 2013, estabelecendo reciprocidade de tratamento tributário específico em relação às taxas municipais.
Altera a Lei Complementar 21/2009, alterada pela Lei Complementar 51/2022, que estabelece a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira.
Altera o art. 63 do Regimento Interno, estabelecendo novas normas para projetos considerados ilegais ou inconstitucionais pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Altera a Lei Complementar no 17, de 16 de março de 2009.
Altera a Lei Complementar n° 052, de 15 de junho de 2022.
Altera o Regimento Interno, estabelecendo nova data de eleição da Mesa Diretora.
Acrescenta o artigo 132-A à Lei Orgânica do Município de Cambuquira, instituindo o Orçamento Impositivo e dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira, alterando e suprimindo dispositivos que tratam dos subsídios dos vereadores.
Altera a Lei Complementar 017, de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Cambuquira.
Altera a Lei Municipal 2.442, de 14 de junho de 2018, alterada pela Lei 2.630, de 07 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação das diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cambuquira.
Regulamenta o art. 52 da Lei Complementar Municipal n.° 47, de 12 de maio de 2020, prevê funções gratificadas e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 21 de 11 de dezembro de 2009, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira.
Altera a Lei Complementar Municipal 039, de 26 de fevereiro de 2019, que cria a Gerência de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar 025, de 30 de junho de 2010, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Cambuquira.
Altera a Lei Municipal 2.442, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação das diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Altera o § 1º do art. 158 da Lei Complementar 047 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), de 12 de maio de 2020.
Altera o Artigo 27 do Regimento Interno, que trata da data de eleição da Mesa Diretora.
Altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira/MG, que trata dos períodos anuais em que ocorrem as reuniões (recesso legislativo).
Altera o artigo 225 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira. Período de recesso legislativo.
Dispõe sobre a supressão de inciso XXXV do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal de Cambuquira/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h49 · Norma mais recente da lista: 10/07/2023