Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Dispõe sobre a regulamentação das diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.451, de 09 de julho de 2018Dispõe sobre alteração de artigo da Lei 2.442/2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.630, de 07 de janeiro de 2022Altera a Lei Municipal 2.442, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação das diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.664, de 14 de julho de 2022Altera a Lei Municipal 2.442, de 14 de junho de 2018, alterada pela Lei 2.630, de 07 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação das diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cambuquira.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.813, de 05 de maio de 2025Altera o Anexo I e o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.630 de 14 de junho de 2018 e dá outras providências.