Legislação municipal · Astolfo Dutra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Astolfo Dutra no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4173
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4173
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4173
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4170
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4170
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4170
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4170
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4157
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4157
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4150
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4150
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4146
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4137
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4126
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Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4119
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4110
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4099
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4093
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4074
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4074
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4061
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4020
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4020
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4020
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h06 · Publicação mais recente da lista: 17/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026