Legislação municipal · Astolfo Dutra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Astolfo Dutra no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4005
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 4005
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3982
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3982
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3955
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3955
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3952
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3952
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3937
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3937
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3937
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3936
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3936
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3936
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3936
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3933
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3933
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3933
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3933
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3933
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3933
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3864
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3864
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3864
Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra · Edição 3864
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h01 · Publicação mais recente da lista: 23/04/2025