Astolfo Dutra · 23 de abril de 2025
LEI 1.585/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.585/2025
LEI Nº 1.585, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Astolfo Dutra, no uso de suas atribuições legais e por intermédio de seu representante, propõe a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominado “TEREZINHA ALVES FERREIRA” a Rua localizada no Bairro Jardim Primavera, anteriormente identificada como Rua projetada.
Parágrafo Único. O referido logradouro confronta com as Ruas Bela Vista e Belo Horizonte, conforme anexo I desta lei.
Art. 2º A denominação ora atribuída passa a integrar o cadastro oficial do município, devendo constar em mapas, registros e documentos públicos.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a instalação de placas indicativas com a nova denominação, bem como informará os órgãos competentes para atualização dos registros.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
WESLEY CORDEIRO DE SOUZA
Prefeito de Astolfo Dutra