Astolfo Dutra · 15 de maio de 2025
LEI 1.588/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.588/2025
LEI Nº 1.588, DE 12 DE MAIO DE 2025.
DENOMINA ANTÔNIO SIMÕES O PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA/MG, LOCALIZADO NO TREVO DO BAIRRO ALENCAR RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seus representantes legais, apresenta a seguinteproposição:
Art. 1°. Fica denominado "PORTAL ANTÔNIO SIMÕES" o Portal de entrada da cidade de Astolfo Dutra, localizado na principal via de acesso ao Município.
Art. 2°. A colocação de placa indicativa com a nova denominação será providenciada pelo Poder Executivo Municipal, observadas as normas de padronização e acessibilidade vigentes.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
WESLEY CORDEIRO DE SOUZA
Prefeito de Astolfo Dutra