Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a redação do Art. 78, inciso III, da Lei nº 114/02-CM, de 23.08.02, e dá outras providências.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NA FORMA DE LICITAÇÃO, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a celebrar, em nome deste Poder, convênio que especifica.
Estabelece distâncias mínimas para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnética, estação rádio-base (ERB), microcélulas de telefonia celular e dá outras providências.
Dá denominação à Praça da cidade de Formosa e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Caminhando e Cantando – ICCC e dá outras providências.
DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL, A SEGUIR IDENTIFICADO, AUTORIZA DOAÇÃO DAS PARCELAS AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS DE PREÇO PARA AS ALIENAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N.º 136/02-SMG, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ADIANTE IDENTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL, A SEGUIR IDENTIFICADO, E AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS, NO INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE INVESTIDURAS, CONSEQUENTE AO REMANEJAMENTO DO LOTEAMENTO PARQUE LAGUNA II, E A INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE PARTES DE LOTES, QUE SOFRERAM PERDAS, BEM COMO A DESAPROPRIAÇÃO DAS PARCELAS DOS PROPRIETÁRIOS QUE NÃO DESEJAREM ADQUIRIR AS EXTENSÕES LINDEIRAS, PARA URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO, PARA BENS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, NA FORMA A SEGUIR IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Dá nova redação ao Art. 6º, da Lei 168-JP, de 10 de julho de 1991, e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a celebrar, em nome deste Poder, convênio que especifica.
MODIFICA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 2º DA LEI N.º 144/03-SMG DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta item 4 ao inciso V, do artigo 10 e altera o Anexo I – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, letra C – Cargos Superintendentes e Equivalentes e acrescenta o item 37 da Lei nº 055/01-SMG, de 03 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h30 · Norma mais recente da lista: 14/10/2003
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026