Câmara Municipal de Formosa (GO)
DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL, A SEGUIR IDENTIFICADO, E AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS, NO INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.