Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 89, de 09 de julho de 2007Altera o artigo 11 da Lei n.º 171/03, de 13.08.2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 99, de 18 de outubro de 2007Altera a Lei 171/03, de 13 de agosto de 2003 que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 226, de 03 de abril de 2009Altera o artigo 10 da Lei n.º 171/03, de 13.08.2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 266, de 13 de agosto de 2015Altera o artigo 10 da Lei nº. 171/03, de 13 de agosto de 2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 635, de 18 de maio de 2021Altera o artigo 10 da Lei nº. 171/03, de 13 de agosto de 2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 794, de 20 de julho de 2022Altera a Lei nº 171/03 - SMG, de 13 de agosto de 2003 que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, atendendo ao que preceitua a Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022.