Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 177, de 08 de setembro de 2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ADIANTE IDENTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de setembro de 2003
- Número
- 177
- Publicação
- 8 de setembro de 2003
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o chefe do poder executivo a alienar imóveis de propriedade do município
- adiante identificadas
- e dá outras providências.