Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova denominação à rua da cidade de Formosa e dá outras providências.
Modifica a redação do Art. 1º, da Lei n.º 074/02-SMG, de 28.02.2002, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 82, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS E ARTIGO 56, DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A SEGUIR IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37-IX DA C.F. E 92-X, DA C.E., E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA VENDA DE BEM PÚBLICO PATRIMONIAL AO ESTADO DE GOIÁS, OU A ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ESTE INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal, artigo 82, da Constituição do Estado de Goiás e artigo 56 da Lei Orgânica do Município, resolução 008/2001 e dá outras providências.
Cria a Semana de Prevenção e Combate ao uso de drogas e dá outras providências.
Dá denominação ao Centro Comunitário do Distrito do JK e dá outras providências.
Dá denominação a Praça do Distrito do JK e dá outras providências.
Dá denominação a Quadra de Esportes Coberta e dá outras providências.
Modifica a redação do Art. 1º, 2º - itens I, II, III, V e VI e art. 3º - § 5º da Lei nº 143/99-JGP, de 12.05.1999, que institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PREÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá denominação à rua da cidade de Formosa e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana do Meio Ambiente.
Institui o dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.
Cria Escola Municipal sob denominação “Eduardo de Sousa Lôbo”, em local indicado e dá outras providencias.
Cria Escola Municipal sob denominação “Pastor Otaides Alves dos Santos”, em local indicado e dá outras providências.
Altera a Lei nº 141/02-SMG, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área de terreno do domínio público Municipal, nos termos dos artigos 108-§1º, c/c. o artigo 112-§1º, da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 8666/93, com as suas posteriores modificações, a entidade a seguir identificada e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h09 · Norma mais recente da lista: 24/06/2003