Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 148, de 23 de abril de 2003
Altera a Lei nº 141/02-SMG, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências.
- Data
- 23 de abril de 2003
- Número
- 148
- Publicação
- 23 de abril de 2003 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 141, de 30 de dezembro de 2002Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.