Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 154, de 05 de maio de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PREÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de maio de 2003
- Número
- 154
- Publicação
- 5 de maio de 2003
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a estabelecer preço público que especifica e dá outras providências.