Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 184, de 14 de outubro de 2003
Modifica a redação do Art. 78, inciso III, da Lei nº 114/02-CM, de 23.08.02, e dá outras providências.
- Data
- 14 de outubro de 2003
- Número
- 184
- Publicação
- 14 de outubro de 2003 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 114, de 23 de agosto de 2002Institui o Código de Saúde e Higiene Municipal e dá outras providências.