Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui o Código de Saúde e Higiene Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 184, de 14 de outubro de 2003Modifica a redação do Art. 78, inciso III, da Lei nº 114/02-CM, de 23.08.02, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Promulgada nº 6, de 15 de junho de 2009Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de serviços de aplicação de produtos de combate e/ou controle de animais sinantrópicos e dá outras providências.