Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Promulgada nº 6, de 15 de junho de 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de serviços de aplicação de produtos de combate e/ou controle de animais sinantrópicos e dá outras providências.
- Data
- 15 de junho de 2009
- Número
- 6
- Publicação
- 15 de junho de 2009 · Placard da Câmara
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 114, de 23 de agosto de 2002Institui o Código de Saúde e Higiene Municipal e dá outras providências.