Câmara Municipal de Formosa (GO)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 185, de 14 de outubro de 2003MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N.º 172/03-SMG, DE 21 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.