Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 179, de 08 de setembro de 2003
DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL, A SEGUIR IDENTIFICADO, AUTORIZA DOAÇÃO DAS PARCELAS AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de setembro de 2003
- Número
- 179
- Publicação
- 8 de setembro de 2003
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafeta bem público de uso comum do povo
- para bem patrimonial disponível
- a seguir identificado
- autoriza doação das parcelas aos seus atuais ocupantes e dá outras providências.