Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 170, de 13 de agosto de 2003
Dá nova redação ao Art. 6º, da Lei 168-JP, de 10 de julho de 1991, e dá outras providências.
- Data
- 13 de agosto de 2003
- Número
- 170
- Publicação
- 13 de agosto de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.