Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 61, de 15 de outubro de 1997Altera artigos da Lei n.º 168-JP, de 10 de julho de 1991 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 170, de 13 de agosto de 2003Dá nova redação ao Art. 6º, da Lei 168-JP, de 10 de julho de 1991, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 82, de 12 de junho de 2007Dispõe sobre alteração da Lei n.º 168-JP, de 10.07.1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 621, de 22 de novembro de 2012Altera os dispositivos da Lei nº. 168-JP, de 10 de julho de 1991 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 653, de 18 de dezembro de 2012Dispõe sobre criação de mais um Conselho Tutelar e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 337, de 15 de abril de 2016Altera a Lei n.º 653/12 de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre criação de mais um conselho tutelar e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 811, de 11 de outubro de 2022Modifica o artigo nº 33 da Lei nº 168 JP, de 10 de julho de 1991 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.189, de 27 de maio de 2026Altera a Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.