Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 621, de 22 de novembro de 2012
Altera os dispositivos da Lei nº. 168-JP, de 10 de julho de 1991 e dá outras providências.
- Data
- 22 de novembro de 2012
- Número
- 621
- Publicação
- 22 de novembro de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.