Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre criação de mais um Conselho Tutelar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 337, de 15 de abril de 2016Altera a Lei n.º 653/12 de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre criação de mais um conselho tutelar e dá outras providências.