Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 173, de 21 de agosto de 2003
DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO, PARA BENS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, NA FORMA A SEGUIR IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de agosto de 2003
- Número
- 173
- Publicação
- 21 de agosto de 2003
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafeta áreas públicas de uso comum do povo
- para bens patrimoniais disponíveis
- autoriza sua alienação
- na forma a seguir identificada e dá outras providências.