Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3933
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3916
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3906
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3894
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3891
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3879
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3861
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3858
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3847
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3831
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3828
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h15 · Publicação mais recente da lista: 26/03/2026