Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4083
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4079
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4070
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4056
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4045
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4015
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3999
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3984
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3969
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3969
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3953
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3942
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h43 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026