GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2026
LEI Nº 1.686, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.686, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre as datas dos festejos religiosos e culturais dentro do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido culturalmente as datas dos festejos locais, distritais e da cidade, conforme abaixo:
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
1° QUINTA-FEIRA DE TODOS OS MESES
CENTRO
FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA
JANEIRO
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
02/01 A 12/01
MARTINSLÂNDIA
FESTA DE SÃO MIGUEL
15/01 A 25/01
BURITI/CANUDOS
FESTA DE SÃO PAULO
FEVEREIRO
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
PODENDO SER 03 DIAS DO MÊS CORRENTE, conforme as datas do período carnavalesco, tendo em vista ser uma data móvel.
CENTRO
PRÉ-CARNAVAL (GUARAFOLIA)
MARÇO
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
09/03 A 19/03
SÃO JOSÉ
FESTA DE SÃO JOSÉ
ABRIL
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
16/04 A 26/04
BELA VISTA
FESTA DO BOM PASTOR
24/04 A 03/05
TAMBOATAZINHO
FESTA DE MADRE SAVINA PETRILLE
MAIO
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS.
SEDE
TRILHA DO TOMATE
04/05 A 13/05
CAMPESTRE
FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
04/05 A 13/05
GARRANCHO VELHO
FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
07/05 a 17/05
SÃO FÉLIX
SÃO FÉLIX I
13/05 A 22/05
VÁRZEA REDONDA
FEIRA DE SANTA RITA DE CASSIA
22/05 A 31/05
LIMEIRO DOS POMPEUS
FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
22/05 A 31/05
GUARANI
FESTA DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA
09/05 A 12/05
SEDE
FESTEJOS DO MUNICÍPIO
10/05
SEDE
DIA DAS MÃES
JUNHO
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
03/06 A 13/06
DESCOBERTA
FESTA DE SANTO ANTONIO
03/06 A 13/06
SANTO AMARO
FESTA DE SANTO ANTONIO
05/06 A 12/06
SEDE
FESTA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
15/06 A 24/06
MOCAMBO
FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA
19/06 A 28/06
CORÇA
FESTA RAINHA DA PAZ
20/06 A 30/06
BURACO D´ÁGUA
FESTA DE SÃO PEDRO
JULHO
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
10/07 A 19/07
VÁRZEA DOS ESPINHOS
NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
12/07 A 22/07
SÃO FELIX II
SANTA RITA DE CASSIA
20/07 A 29/07
SUSSUANHA MOSTEIRO
FESTA DE NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO
21/07 A 30/07
PICADINHA
FESTA DE SANTA CLARA
AGOSTO
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
05/08 A 15/08
SEDE
FESTA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES
SEGUNDA QUINZENA DO MÊS.
SEDE
GUARACIABA MOTOFEST.
17/08 A 27/08
TIMBAÚBA
FESTA DE SANTA MÔNICA
19/08 A 28/08
BAIXA FRIA
FESTA DE SANTO AGOSTINHO
26/08 A 04/09
LAMEIRÃO E PASSAGEM DAS PEDRAS
FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO E CORREIA
27/08 A 05/09
QUATI
FESTA STA. MADRE TERESA DE CALCUTÁ
SETEMBRO
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
03/09 A 12/09
BODEGAS
FESTA DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA
03/09 A 13/09
CRUZ DAS ALMAS
FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA
04/09 A 14/09
CAMPESTRE/ALTO BOM JESUS
FESTA DO BOM JESUS DOS PASSOS
10/09 A 20/09
MARTINSLÂNDIA
FESTA DE SANTA VIRGEM DOS POBRES
11/09 A 20/09
CAJUEIRO
FESTA DE SANTO EXPEDITO
19/09 A 29/09
VILA BOM TEMPO
FESTA DE SÃO MIGUEL
20/09 A 30/09
SANTA TEREZINHA
FESTA DE SANTA TEREZINHA
24/09 A 03/10
SEDE
FESTA DE SÃO FRANCISCO
OUTUBRO
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
06/10 A 16/10
QUICÉ
FESTA DE SANTA EDWIGES
02/10 A 11/10
EXTREMAS
FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
08/10 A 18/10
DESCOBERTA
FESTA DE SÃO FRANCISCO
09/10 A 19/10
SUSSUANHA
FESTA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE
23/10 A 01/11
MORRINHOS NOVOS
FESTA DE SÃO FRANCISCO
10/10 A 20/10
BAIRRO LAGOINHA
FESTA DE SANTA MADALENA DE NAGASKI
18/10 A 28/10
GUARANI DOS JERONIMOS
FESTA DE SÃO JUDAS TADEU
27/10 A 05/11
SANTA IZABEL
FESTA DE SANTA IZABEL
12/10
SEDE
DIA DAS CRIANÇAS
15/10
SEDE
DIA DO PROFESSOR
28/10
SEDE
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
NOVEMBRO
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
3° SÁBADO DO MÊS
SEDE
DIA DO EVANGÉLICO; MARCHA PRA JESUS
03/11 A 12/11
SITIO CANTO
FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO
05/11 A 15/11
BANANEIRA
FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
12/11 A 22/11
BAIRRO JARDINS
FESTA CRISTO REY
14/11 A 23/11
SACO DAS CARNAÚBAS
FESTA DE JESUS SALVADOR
18/11 A 27/11
CACIMBA DO MEIO
FESTA DE NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA
20/11 A 29/11
MONTEIRO
FESTA DE SAN JUAN DIEGO
24/11 A 03/12
RAMADA
FESTA DE SÃO FRANCISCO XAVIER
28/11 A 08/12
PALMEIRA
FESTA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO
10 DIAS DE FESTEJOS NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS
SANTO ANTONIO DOS CAMELOS
FESTA DO JESUS MISERICÓRDIOSO
DEZEMBRO
PERÍODO
LOCALIDADE
EVENTO/ COMEMORAÇÕES
01/12 A 10/12
OITEIRO
FESTA DA SAGRADA FAMILIA
02/12 A 12/12
MOSTEIRO
FESTA DE NOSSA SENHORA GUARDALUPE
03/12 A 12/12
LAGOA DOS SILVANOS
FESTA DE NOSSA SENHORA GUARDALUPE
03/12 A 13/12
MOCAMBO DOS RIBEIROS
FESTA DE SANTA LUZIA
03/12 A 13/12
BAIRRO SANTA LUZIA
FESTA DE SANTA LUZIA
17/12 A 28/12
BAIRRO BELO HORIZONTE
FESTA DA SAGRADA FAMILIA
24/12
SEDE
NATAL
31/12
SEDE
RÉVEILLON
Art. 2º - Os espaços que ocorrerão os referidos festejos, ora culturais e religiosos, acontecerão nos seus respectivos distritos e localidades, bem como os espaços podem ocorrer em áreas pública ou particular.
Art. 3º - As eventuais despesas de eventos de competência municipal ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias ao referido caso.
Art. 4º - O Guarajunino, ora festejos juninos, e festival de inverno poderá ocorrer no mês de junho ou julho do referido ano corrente, bem como fica a Administração Municipal autorizada a escolher a melhor data.
Art. 5° – Nas áreas públicas dos festejos e demais eventos deverá ocorrer a devida sinalização de trânsito e informação com as devidas solicitações do interessado para a realização do evento junto aos órgãos públicos competentes do município, sendo apenas permitido com a devida autorização.
Art. 6° – Fica permitida a utilização de som automotivo nos parâmetros legais, bem como nos termos da legislação específica ao presente evento e som, sendo ainda permitida a realização de serestas, forró, bandas de música e de pagodes, som mecânico (DJ) e demais eventos culturais.
Art. 7° – Os espaços que ocorrerão os referidos festejos culturais, religiosos e outros dentro da cidade poderão ocorrer na praça/ espaço de eventos da Rodoviária Municipal, Praça do Guaracy, Praça do Rosário, localizados no centro da cidade e/ ou em local indicado pela Administração Municipal.
Art. 8° - Os festejos e demais eventos ocorridos na sede poderão ocorrer até às 07h (sete) da manhã, bem como nas localidades e distritos poderão ocorrer até às 03h (três) da manhã, sendo permitido o alongamento do referido horário em casos específicos e especiais com autorização da Administração Municipal.
Art. 9° - Os demais eventos culturais, podendo ser de cultura nordestina ou não, como cavalgadas, pega de boi, vaquejadas, trilhas, motocross, rally, motoclubes, romarias, encontros de carros antigos, paixão de cristo, corpus christi, cruzadas evangelísticas em praças e ou via públicas em nosso município e outros eventos poderão ser realizados com a devida autorização dos órgãos competentes do município, bem com as devidas datas e horários.
Art. 10 – As demais disposições ausentes(s) nessa lei poderão ser reguladas por meio de Decreto;
Art. 11 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 18 de junho de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal