GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2026
LEI Nº 1.695 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.695 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARA, O GUARACIABA MOTOFEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaraciaba do Norte/CE o GUARACIABA MOTOFEST, a ser realizado anualmente no segundo final de semana do mês de agosto.
Art. 2°. O evento ora instituído tem por objetivos:
I. valorizar a cultura, o turismo e a economia local;
II. promover a integração da comunidade e o fomento de atividades correlatas;
III. divulgar as potencialidades do Município.
Art. 3°. Os organizadores do evento promoverão ampla divulgação da programação oficial com antecedência.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, se houver, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 08 de outubro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal