GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
LEI Nº 1.692 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.692 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
Fica instituída a "Estante Lilás" nas bibliotecas públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
Art. 1°. Fica instituida a "Estante Lilás" nas bibliotecas públicas do município de Guaraciaba do Norte, sendo este, um espaço permanente, destinado a organização, exposição e divulgação de obras literária produzidas por escritores, com especial atenção às mulheres guaraciabenses, cearenses e nordestinas, bem como campanhas educativas e materiais informativos da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) do Poder Legislativo Municipal e Secretaria de Política da Mulher do Município de Guaraciaba do Norte.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 02 de setembro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal